Em breve os motoristas e entregadores de aplicativos farão parte de um modelo novo de empreendedores que foi criado somente para a categoria. Semelhante a proposta do Microempreendedor Individual (MEI), o governo pretende lançar o Microempreendedor Digital (MED) como uma forma de regularizar a categoria.
A regularização pelo MED solicitará pagamentos mensais de R$55, cobrados direto pelas plataformas empregadoras de forma obrigatória e repassados ao governo, sendo descontado automaticamente do trabalhador.
A informação do O Globo explica que ao se tornar um Microempreendedor Digital e realizar os pagamentos regularmente, o contribuinte garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e pensão.
A estimativa é que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores devem ser incluídos no MED, mas que apesar dos direitos previdenciários, esse registro não constitui vínculo empregatício com o motorista, portanto não haverá uma relação trabalhista e nem garantias dos direitos previstos na CLT.
Dados do Ministério da Economia mostram que 52% dos autônomos atrasam suas contribuições previdenciárias e que nem todos os motoristas e entregadores sequer fazem qualquer contribuição. Com o MED, a intenção é diminuir a inadimplência e incluir mais trabalhadores.
