No último dia 01/09/2020 foi lançado pela Fazenda Estadual um aplicativo chamado: Malha Fiscal que vem para substituir a antiga fiscalização chamada de concorrência leal. A Malha Fiscal faz um cruzamento de dados entre várias informações sendo elas: de notas fiscais (emitidas e recebidas, ou seja, entradas e saídas), cartão de crédito (venda realizada e recebida pelo cartão), conhecimentos de transporte, EFD (Sped Fiscal), GIA/DIME (Declaração de débitos e créditos de ICMS para empresas normais), GIA/ST (Declaração da Substituição Tributária – ICMS) e PGDAS-D (Apuração do Simples Nacional).

Este aplicativo está disponível aos contadores para que em contato com os contribuintes seja possível a autorregularização antes de autuações fiscais, sendo que servirá também como base de apoio mensal de controle junto ao fisco.

Os principais cruzamentos que ele contempla são:

– Divergências de entregas de declarações com base nas notas fiscais emitidas e recebidas;

– Divergências de cartões de crédito e/ou débito em relação ao faturamento realizado para a Pessoa Física, ou seja, notas emitidas em modelo D1 (bloquinho de notas fiscais manual), nota fiscal modelo 55 – com o CPF e emissão de cupons fiscais;

– Faturamento informado em relação as compras com base nas notas emitidas e recebidas;

Diante disto o contribuinte deve ficar atento para evitar sansões fiscais, e para que isso não ocorra deve estar atento com relação as vendas com cartões de crédito/débito, sendo que essas vendas devem ser informadas pois independente da emissão da nota fiscal o fisco considera como faturamento o valor informado pela empresa de cartão de crédito, sendo que essas empresas fazem o envio destas informações de vendas diariamente ao fisco.

Também deverá atentar ao volume de compras e vendas realizadas pois o fisco possui métricas comparativas entre as entradas e saídas, bem como refletem na margem de lucros, pois nenhuma empresa nasce sem a finalidade de lucros!

Além disso deverá enviar à contabilidade toda a movimentação fiscal como notas fiscais emitidas e recebidas, sendo que neste caso a Mega Contabilidade possui uma solução para ter acesso a grande parte do volume destes documentos colaborando assim para o desprendimento do gestor na parte burocrática do negócio!

Conte com a Mega Contabilidade como parceira do seu negócio e esteja seguro e amparado em relação as mais variadas situações empresariais!