Conforme descrito pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital que registra operações prestação de serviços. Ele é gerado e também armazenado e forma eletrônica pela Receita Federal ou pela prefeitura da cidade correspondente.
O intuito do SPED é beneficiar as administrações tributárias. Como? Por meio da padronização de informações! Esse processo inclui a melhora da qualidade, racionalização dos custos, busca por maior eficácia e aumento da competitividade dos empreendimentos.
Um marco digital
É assim que o ramo da contabilidade descreve a padronização nacional das Notas Fiscais de Serviços. Quatro órgãos formam o grupo de trabalho da NFS-e: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Receita Federal do Brasil, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Passo a passo de adesão
Segue opcional a adesão ao convênio por parte dos municípios. Porém, para ativar a NFS-e nacional, é necessário acessar o sistema eCAC (no ambiente de ‘serviços’). O primeiro passo é assinar o Termo de Adesão e dar o devido encaminhamento ao documento.
Em seguida, deve-se configurar o chamado ‘Painel Administrativo Municipal Web’. Então, chega a hora de escolher a utilização dos produtos. Para encerrar o processo, é necessário adequar, tanto a legislação quanto a infraestrutura local ao padrão nacional.
Fique por dentro
Você sabia que o Sistema Nacional da NFS-e, conhecido como SNNFS-e, é composto por seis módulos? Entre eles, estão: o Emissor Público Web, Emissor Público Mobile, APP cidadão, Painel Administrativo Nacional e Municipal, Módulo de Apuração Nacional – MAN (Guia Única de Recolhimento) e o Portal da NFS-e.
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