Registrar uma marca com nome igual a uma já existente, é possível fazer?
Antes de tudo, veja em nosso Blog a matéria que explica tudo sobre registro de marca. Você sabia que pode fazer o registro de uma marca com nome igual a uma já existente? Sim, você pode, abaixo iremos explicar como esse processo ocorre.   Existe uma Lei (9.279/96) da propriedade industrial, que diz que é proibido […]
Categorias: Registro de Marca
Postado em 16 jul, 2021

Antes de tudo, veja em nosso Blog a matéria que explica tudo sobre registro de marca.

Você sabia que pode fazer o registro de uma marca com nome igual a uma já existente? Sim, você pode, abaixo iremos explicar como esse processo ocorre.  

Existe uma Lei (9.279/96) da propriedade industrial, que diz que é proibido registrar uma marca que produza ou imita outra marca já registrada. Mas como temos empresas com nomes iguais registrados?

Para existir o registro de mesmo nome para duas marcas diferentes, é observado o Princípio da Especialidade (também chamado de Princípio da Especificidade) o qual diz que o registro da marca é limitado ao ramo de atividade a ela vinculado. Ou seja, se existe um registro de marca para o ramo de vestuário (Lojas Renner), é possível sim existir um registro de marca igual ou semelhante em outro segmento – neste caso, no ramo de tintas (Tintas Renner). 

Ficou confuso?

Para que uma marca seja registrada, ela precisa cumprir os requisitos exigidos pela lei. Um desses requisitos é que uma marca não seja idêntica ou muito próxima para o mesmo produto ou serviço de uma marca já registrada.

No entanto, o Princípio da Especialidade, como falamos anteriormente, pode assegurar registros iguais em diferentes setores. Uma marca bastante conhecida dos brasileiros é a Bandeirantes. Esse nome está registrado por diversas empresas de ramos diferentes, que não têm conexão entre si e todas elas têm direito sobre a marca, exemplo: TV Bandeirantes, Brinquedos Bandeirante, Hospital Bandeirantes e outros.

Caso tenha interesse ou queira tirar suas dúvidas, entre em contato conosco.

 

 

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