Perante a legislação tributária a pessoa física do contribuinte não se extingue

imediatamente após a sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio. 

O espólio é o nome dado aos bens e direitos remanescentes do contribuinte

que veio a falecer no ano-calendário de referência para a declaração do

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Em relação a obrigatoriedade da

apresentação do espólio, são aplicadas as mesmas regras dos contribuintes

pessoa física. 

Sendo assim, deve-se declarar os rendimentos até a data do falecimento.

A declaração dos espólios é dividida em três partes:

• Declaração inicial: Declaração referente ao ano-calendário do falecimento.
• Declarações intermediárias: são os anos posteriores ao do falecimento e

anterior ao ano que ocorre a partilhar completa dos bens.

• Declaração final: É o ano em que ocorre a partilha total dos bens e direitos do

falecido. Esta declaração considera como referência o período que vai de 1° de

Janeiro até a data da decisão judicial e encerra completamente a

obrigatoriedade da declaração do espólio nos anos seguintes.

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você, caso tenha dúvidas, elas podem ser feitas em nosso perfil do Instagram ou por telefone (47) 3332-8990.

Conheça a Mega Contabilidade e nossos serviços pelo site: https://www.megacontabilidade.com/

Somos a Contabilidade Digital que seu negócio precisa!