Bloco X – Você sabe o que é e qual a sua importância?
O Bloco X é mais uma parte integrante do Sistema SPED, ele consiste na transmissão dos documentos fiscais obtidos no programa PAF-ECF (a maquininha de cupom fiscal) para a base da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), assim como também a informação de estoque do estabelecimento. O estabelecimento que não estiver cumprindo esta obrigação no prazo […]
Postado em 23 set, 2020

O Bloco X é mais uma parte integrante do Sistema SPED, ele consiste na transmissão dos documentos fiscais obtidos no programa PAF-ECF (a maquininha de cupom fiscal) para a base da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), assim como também a informação de estoque do estabelecimento. O estabelecimento que não estiver cumprindo esta obrigação no prazo previsto em lei, poderá ficar impedido de realizar novas vendas.

Para a entrega correta desta obrigatoriedade é necessário ficar atento aos seguintes pontos:

· Possuir o PAF-ECF credenciado junto a SEF;

· Possuir certificado A1 ou A3 válido para que seja possível assinar digitalmente cada arquivo gerado;

· Possui acesso à internet no estabelecimento;

· Manter o cadastro de produtos atualizado;

· Manter controle de estoque atualizado no sistema;

· Caso a empresa possuir mais de um ponto de venda (PDV) com PAF-ECF instalado será necessário que cada PDV tenha o certificado instalado.

Os prazos de início da Obrigação para o Bloco X conforme Ato DIAT nº 013/2020 são:

· Comércio varejista do setor automotivo início em 01.06.2020;

· Demais setores varejistas início em 01.10.2020;

A informação dos cupons fiscais emitidos pelo estabelecimento deve ser enviada a SEF diariamente, já a informação dos estoques deverá ser enviada em situações específicas como:

· Quando ocorrer mudança no regime de tributação das mercadorias em estoque no estabelecimento;

· For solicitada a suspensão ou baixa da inscrição estadual do estabelecimento;

· Ocorrer a alteração do enquadramento do regime de apuração da empresa,

· Quando determinado pelo Fisco.

Existem algumas atividades que estão dispensadas do envio da informação dos estoques.

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você, caso tenha dúvidas, elas podem ser feitas em nosso perfil do Instagram ou por telefone (47) 3332-8990.

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