Em 1º de fevereiro de 2022, a Shopee deu início a um novo movimento para obrigar seus vendedores a alterarem a identificação fiscal de Pessoa Física (CPF) para Pessoa Jurídica (CNPJ) no marketplace. A mudança nas regras serve a todos os vendedores que têm 900 pedidos a cada 90 dias, sendo 300 por mês ou dez por dia, por exemplo. Aos integrantes desse grupo, será cobrada uma taxa adicional caso permaneçam com CPF. Nesse sentido, manter esse tipo de operação pode se tornar inviável.

Se o seu negócio na Shopee já atingiu esses números, fique atento (a)! A taxa é de R$3 por item vendido (sem contabilizar o percentual de comissão da plataforma de comércio eletrônico), mesmo aos que diminuírem sua quantidade de vendas. Portanto, a mudança de PF para CNPJ é o caminho para fugir dessa cobrança adicional. Aliás, é possível migrar para o CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), apesar de ser mais benéfico aos que rendem esse volume de vendas abrir direto como Microempresa (ME/SIMPLES NACIONAL), uma vez que os MEIs enfrentam o bloqueio da emissão de notas fiscais.

Um cálculo rápido que pode ser feito para entender qual melhor regime tributário na hora de criar seu CNPJ, é confrontar o valor total de suas vendas mensais hoje (considerando uma margem de crescimento para os próximos meses), com o limite de faturamento de cada opção. Sendo eles: MEI R$6.750,00 ao mês (R$81 mil ao ano); ME/Simples Nacional R$30 mil ao mês (R$360 mil ao ano); e EPP/Simples Nacional R$400.000,00 mil ao mês (4.800.000,00 ao ano).

Para potencializar a experiência dos vendedores que mercantilizam seus produtos na Shopee, a plataforma recomenda que os cadastrados alterem a identificação fiscal de Pessoa Física (CPF) para Pessoa Jurídica (CNPJ). Trata-se de um processo muito simples, mas que merece sua atenção.

Agilidade e segurança com a Mega Contabilidade

Por este motivo, a Mega Contabilidade oferece agilidade e segurança na hora de abrir seu CNPJ e integrar com a plataforma (isentando todo o trabalho e do tempo que esse processo gera aos vendedores). Isso porque nossa equipe possui contadores especialistas na plataforma de comércio eletrônico. O processo de abertura tem um custo baixo, é rápido, seguro e ágil, além de garantir a você o suporte e assessoria especializada para o seu tipo de negócio durante todo o período de contratação.

Atenção

Se você já possui um MEI e quer migrar para o Simples Nacional ou já possui CNPJ na Shopee e precisa de uma contabilidade especializada em marketplaces, entre em contato conosco através do WhatsApp ou ligação (47) 3332-8990.

Ainda assim, para aqueles que optarem por abrir o CNPJ diretamente com a plataforma, preparamos um passo a passo com as orientações da Shopee que seguem quatro etapas. Confira abaixo:

Como funciona o processo?

Em primeiro lugar, é necessário solicitar a alteração através do Webform (https://bit.ly/3byILV1) e assinar o Termo de Responsabilidade que consta ao fim do formulário disponibilizado no link. Depois, a Shopee verifica os documentos encaminhados pelos vendedores e, se preciso for, solicita informações adicionais no período de dez dias. Em seguida, diante da aprovação dos dados, o site deve atualizar a identificação fiscal recém-registrada em até 20 dias. Por último, altere a conta bancária cadastrada para a do CNPJ.

Atualização de conta bancária

Na quarta e última etapa, que consiste na atualização da conta bancária, é imprescindível mencionar os dados corretos de todos os sócios, conforme receita federal. Caso contrário, o pagamento não será concluído e, consequentemente, o procedimento não terá sucesso.

Mais pontos importantes

Você sabia que as transportadoras parceiras da Shopee só trabalham com clientes Pessoa Jurídica (CNPJ)? Isso porque, para realizar o transporte, é necessário emitir nota fiscal. O mesmo não acontece com os Correios. Mas, falando em nota fiscal… A plataforma de comércio eletrônico pede que seus vendedores sempre sigam a legislação local.

Além disso, a Shopee reitera que, durante o processo de atualização de CPF para CNPJ, é possível vender normalmente. Ou seja, o processo acontece internamente, sem afetar em nada a operação das lojas. Por outro lado, a mudança é irreversível. Após alterar sua identificação fiscal de Pessoa Física (CPF) para Pessoa Jurídica (CNPJ), a conta será sempre PJ.

Outro ponto destacado pelo site asiático é em relação ao recolhimento do imposto: ao transformar sua loja em pessoa jurídica, ele não será recolhido na fonte. O que acontece é que a Shopee recolhe apenas a taxa de comissão sobre os itens vendidos. Isso significa que toda a parte tributária referente ao faturamento da empresa é de responsabilidade o vendedor.

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Nossa sede em Gaspar fica na rua Alberto Francisco Junkes, n. 30, no bairro Santa Terezinha. Em Blumenau, atendemos na rua São José, n. 313, no bairro Centro. Aguardamos sua visita!

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