STF declara como inconstitucional o CPOM ISS (Cadastro de Empresa de Fora do Município de SP).
O STF acaba de declarar como inconstitucional o CPOM ISS – Cadastro de Empresa de Fora do Município de SP. Este cadastro era uma obrigação de todo prestador de serviço de fora de São Paulo deveria para não sofrer retenção do ISS fazer esse cadastro, ele era baseado em...
MEDIDA PROVISÓRIA N º1.046 – EXAME DEMISSIONAL
Em 28/04/2021 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.046 de 27 de abril de 2021 que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do Covid-19. No Art. 16, §5º fica determinado que o exame...
Diferenças na Apuração de Lucro e Prejuízo
Lucro Bruto O lucro bruto é a diferença entre o faturamento com a vendas ou serviços prestados e o custo de execução desse trabalho. Podendo ser calculada da seguinte forma: Lucro Bruto = Receitas totais – Custo. A margem de lucro bruto é alcançada pela relação entre...
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